Bolsas de Estudo

Existem vários tipos de bolsas de estudo para estudantes que ingressam do ensino superior: ação social, mérito, ação social/mérito e +Superior.
O governo regional, dos Açores e da Madeira, bem como muitas câmaras municipais, praticam esses tipos de bolsas. Também existem várias instituições privadas e instituições do ensino superior que possibilitam as bolsas de ação social, de mérito e de ação social/mérito.
O governo português através do website da DGES permite o apoio por meio de bolsas de ação social aos estudantes de famílias de baixos rendimentos que ingressam no ensino superior quer no ensino público, quer no ensino privado. Igualmente no website da DGES é possível os estudantes candidatarem-se à bolsa de estudos +Superior.

Bolsa da DGES

É através da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) que o Estado português atribui bolsas de estudo para a frequência de cursos superiores em instituições de ensino superior portuguesas, como, por exemplo, cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, cursos de mestrado e de mestrado integrado, bem como para estágios profissionais a licenciados ou mestres que nos 24 meses posteriores à obtenção do grau académico frequentem estágio profissional. Têm direito a candidatar-se a este apoio quaisquer cidadãos nacionais de Estados-membros da União Europeia (UE) com direito de residência permanente em Portugal, cidadãos nacionais de países terceiros que reúnam certas condições e titulares do estatuto de refugiado político. As candidaturas decorrem normalmente entre junho e setembro e no website da DGES está disponível informação pormenorizada sobre como podes concorrer. Para ter direito à bolsa de estudo da DGES tem de cumprir os critérios estabelecidos, tais como: O rendimento anual per capita do agregado familiar ser igual ou inferior a 23 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, o rendimento anual nunca poderá exceder os 11.049,89 euros por pessoa do seu agregado familiar; o património mobiliário do aluno em conjunto com o agregado deve ser avaliado em 115.303,20 euros (240 vezes o IAS) ou menos em dezembro do ano anterior ao início do ano letivo, com o imobiliário a não poder ser superior 600 x IAS = 288.258 euros; deve estar inscrito em, pelo menos, 30 créditos (ECTS); caso tenha recebido bolsa, para a manter, deve obter aprovação em 36 dos ECTS onde esteja inscrito, bem como ter uma situação tributária e contributiva regularizada.

Bolsa de Estudo +Superior

O Programa/Bolsa +Superior, visa incentivar/apoiar o percurso dos estudantes no Ensino Superior em zonas do País que tenham menos densidade populacional e desta forma contribuir para a meta de coesão territorial definida no “projeto” Portugal 2020.

Instituições abrangidas por este programa:

Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
Universidade da Beira Interior
Universidade de Évora
Universidade da Madeira
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra

Quais as condições para receberes a bolsa:

Ser colocado e fazer a matrícula nalguma das instituições acima;
Requerer e ser aprovado para receber uma Bolsa de Ação Social;
Não ter sido cancelada ou anulada uma Bolsa +Superior – no caso dos alunos que queiram renovar;
Viver num concelho diferente dos abrangidos pelo programa, ou seja, não podes ser residente do concelho onde a instituição está incluída.

O complemento tem um valor anual de 1700 euros, podendo o valor ascender a 1955 euros no caso de frequência de cursos técnicos superiores profissionais ou ingresso através do concurso especial para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.

Bolsa de Mérito no Ensino Superior

A bolsa de mérito no ensino superior é um prémio monetário anual atribuído a quem frequenta os estabelecimentos de ensino superior público e privado em Portugal, aos estudantes que apresentam notas excecionais, independentemente dos rendimentos destes e das suas famílias. Isto é, o aluno pode ser galardoado com este prémio sem que a sua situação sócio-económica seja considerada. A bolsa é suportada na totalidade pelo Estado, e é pago diretamente ao estudante numa só prestação.
Um dos requisitos para obter bolsa de mérito é ter uma média igual ou superior a 4 valores no 9 ano, a 14 valores no ensino secundário, e superior a 16 valores no ensino superior.
Quanto ao valor associado, a bolsa é anual e o seu valor corresponde a 5 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, o conhecido “salário mínimo” (em vigor no início do ano letivo em que é atribuída).
Além de ser um prémio atribuído aos alunos excecionais, as instituições de ensino têm um número limitado de bolsas de mérito. Este é, portanto, um privilégio que não é de fácil alcance porque a média mínima pode ser bem superior a 16 valores.
O website da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) estipula quais as universidades que têm este incentivo ao dispor e qual a média de bolsas disponíveis a cada instituição de ensino, calculada consoante o número de estudantes matriculados.

Nota: os estudantes que trabalham não perdem as bolsas de estudos ou apoios sociais desde que tenham rendimentos até ao valor anual de 14 salários mínimos nacionais.

Bolsas Instituições Privadas

Além dos apoios prestados pela DGES, existem instituições de carácter privado que disponibilizam complementos de apoio para que estudantes prossigam os seus estudos no ensino superior, independentemente do grau académico (licenciatura, mestrado ou doutoramento). Estas bolsas visam, maioritariamente, estudantes carenciados financeiramente e os critérios de elegibilidade podem variar de instituição para instituição. Desde as notas de candidatura ao ensino superior, como a comprovativos de requerimento da bolsa de ação social da DGES, ou do rendimento anual, são alguns dos exemplos do que te pode ser requerido quando apresentar candidatura a uma destas bolsas. No website da DGES, é possível encontrar uma lista de algumas das instituições privadas que concedem bolsas de estudo. Alguns dos exemplos são a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), ou o Instituto Camões. Atenção: nem todas as instituições que atribuem bolsas de estudo se encontram nesta lista, pelo que recomendamos a que faça a sua própria pesquisa. Pode encontrar esta lista das fundações e instituições semelhantes com ação nesta área, no website da DGES, na secção “Outros Apoios”. Em forum.pt/financiamento pode também descobrir notícias sobre várias iniciativas de apoio financeiro a estudantes efetuadas por instituições privadas. A Fundação Calouste Gulbenkian, por exemplo, atribui as Bolsas Gulbenkian Mérito a jovens que iniciam a sua caminhada no ensino superior, como também a Bolsa Gulbenkian Novos Talentos, cujo objetivo é apoiar estudantes e estimular a iniciação na investigação a estudantes com aproveitamento que já se encontrem no ensino superior.

Empréstimos de Garantia Mútua

Para promover o acesso ao Ensino Superior a todos, foi criado em 2007, o sistema de empréstimos com garantia mútua. Mas o que são estes empréstimos? Os empréstimos de garantia mútua estão disponíveis para os estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento e são a linha de crédito que tende a ser mais vantajosa para os estudantes. Nesta linha de crédito, o Estado funciona como fiador e o valor financiado pode oscilar entre 1000 e 5000 euros por ano de curso, com um limite de 30 mil euros para o total da formação. Após o primeiro ano, o estudante deve comprovar a realização de um bom desempenho académico. Este empréstimo caracteriza-se por taxas de juro com valores inferiores às do vulgar crédito ao consumo e por ser direcionado a estudantes, tem um prazo de reembolso mais dilatado. Durante o período da sua formação, que se pode estender até seis anos, o estudante deverá pagar somente os juros. Após concluído o percurso académico, os estudantes podem ainda beneficiar de um período de carência adicional. O período de amortização do empréstimo pode estender-se até 10 anos. Alguns dos documentos necessários para ser um candidato elegível ao empréstimo são: certificado de matrícula no curso onde se encontra inscrito; declaração assinada onde é assumido o compromisso de prosseguir os estudos e ter aproveitamento durante o período do contrato de financiamento; uma certidão de não dívida, neste caso tanto da Segurança Social como da Autoridade Tributária. Da parte do banco, podem ser requisitados os seguintes requisitos e documentos: ter mais de 18 anos; comprovativo de inscrição numa universidade pública ou privada; comprovar que não constas da lista negra do Banco de Portugal (BdP), através da entrega do mapa de responsabilidades; documentos de identificação; comprovativo de morada ou residência; última declaração de IRS; comprovativo de IBAN nominativo de um dos titulares do contrato; último recibo de vencimento do titular. Para uma informação mais completa, os candidatos a estes empréstimos deverão contactar as instituições bancárias que disponibilizam esta linha de crédito gerida pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua.

Fonte: Forum Estudante

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