Regimes Especiais

Regimes Especiais:

Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
Portugueses Bolseiros no Estrangeiro e Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro
Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa
Missão Diplomática Acreditada em Portugal
Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste

É importante saberes que os regimes especiais permitem o acesso ao ensino superior público ou privado, com exceção do ensino superior militar ou policial e destina-se apenas a licenciaturas e integrados de mestrado. Além disso, o número de estudantes abrangidos pelos regimes especiais, por ano letivo, nunca pode ser maior do que 10% das vagas aprovadas para o concurso nacional.
O prazo de candidaturas por meio de um regime especial acontece apenas numa única fase e decorre num prazo diferente do concurso nacional normal.
Olhemos para as caraterísticas únicas de cada regime:

Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro:

Este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro ou os seus familiares que os acompanhem;
- Tenham o ensino secundário completado num país estrangeiro e quando em missão (ou acompanhado o familiar em missão), sendo que o curso de ensino secundário pode ser português ou estrangeiro (tendo habilitação académica suficiente para ingressar no ensino superior oficial).
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior. Após a submissão da candidatura, o GAES encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Portugueses Bolseiros no Estrangeiro e Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro:

Este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam cidadãos portugueses ou os seus familiares que os acompanhem que, à data da candidatura, estejam há mais de dois anos em país estrangeiro como:

Bolseiros, ou semelhante, do Governo Português, no estrangeiro;
Funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro ou funcionários portugueses da União Europeia.

- Tenham o ensino secundário completado num país estrangeiro, sendo que o curso de ensino secundário pode ser português ou estrangeiro (tendo habilitação académica suficiente para ingressar no ensino superior oficial).
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior. Após a submissão da candidatura, o GAES encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Oficiais das Forças Armadas Portuguesas:

Este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas.
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior. Após a submissão da candidatura, o GAES encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa:

Este regime especial abrange estudantes que cumpram os seguintes requisitos:
- Sejam estudantes nacionais dos países africanos, falantes de língua portuguesa;
- Apresentem a sua candidatura ao ensino superior público português através deste regime, por via diplomática;
- Tenham concluído um curso de ensino secundário português ou equivalente;
- Não tenham nacionalidade portuguesa ou se a tiverem, tenham concluído, após frequência de pelo menos dois anos letivos, o curso de ensino secundário num dos países africanos, falantes de língua portuguesa;
- Sejam bolseiros do governo português, dos respetivos governos, ao abrigo de convenções internacionais celebradas com a União Europeia ou da Fundação Calouste Gulbenkian.
A candidatura é feita junto da Embaixada portuguesa no seu respetivo país de origem.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Missão Diplomática Acreditada em Portugal:

Este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam funcionários estrangeiros de missão diplomática, acreditada em Portugal ou os seus familiares que residam cá;
- Tenham o ensino secundário completado num em Portugal ou num país estrangeiro (tendo habilitação académica suficiente para ingressar no ensino superior oficial).
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior. Após a submissão da candidatura, o GAES encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Praticantes Desportivos de Alto Rendimento:

Primeiro, o que é um Praticante Desportivo de Alto Rendimento?
Segundo o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, o desporto de alto rendimento está associado à prática desportiva onde os praticantes obtêm classificações e resultados desportivos de elevado mérito, conseguido em competições internacionais.
Existem vários níveis e requisitos diferentes para cada nível e modalidade. Todos eles são descritos ao detalhe no website do IPDJ.
Caso cumpra os requisitos para ser reconhecido como Praticante Desportivo de Alto Rendimento, deve fazer um registo no IPDJ e integrar a lista de praticantes.
Sendo assim, este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam praticantes desportivos de alto rendimento, tendo o registo efetuado pelo IPDJ;
- Tenham o ensino secundário completado num em Portugal ou num país estrangeiro (tendo habilitação académica suficiente para ingressar no ensino superior oficial).
NOTA IMPORTANTE: Durante a sua carreira desportiva, pode utilizar o regime especial sempre que quiser, pois não existe limite de utilização. Contudo, só o pode utilizar uma vez após terminar a carreira, no prazo de 3 anos. Se já utilizou o regime durante a sua carreira, já não o poderá utilizar após terminar a carreira.
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior. Após a submissão da candidatura, o GAES encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste:

Este regime especial abrange estudantes que:
- Sejam naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste;
- Tenham o ensino secundário completado num em Portugal ou num país estrangeiro (tendo habilitação académica suficiente para ingressar no ensino superior oficial).
A candidatura é feita em formato digital num GAES - Gabinete de Acesso ao Ensino Superior ou na sua Embaixada. Após a submissão da candidatura, o GAES ou a Embaixada encaminha-a para a DGES para fazer a análise e colocação.
Para saber mais detalhes, os documentos a entregar e outras notas adicionais, consulta o website da DGES dedicada a este regime.

Fonte: Inspiring Future

Mais Informações em:

Website da DGES