Trabalhador-Estudante

O número de estudantes do ensino superior que acumulam os estudos com o trabalho continua a crescer e atingiu, no ano letivo de 2023/2024, o seu valor mais alto da última década. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao Jornal de Notícias, mais de 41 mil alunos obtiveram o estatuto de trabalhador-estudante, representando 9,2% do total de inscritos -- a percentagem mais elevada do período analisado.
Existem cursos de licenciatura em regime pós-laboral e noturno, mais indicados para quem pretende trabalhar e estudar simultaneamente. Contudo, para se candidatar a esses tipos de curso, não é obrigatório estar a trabalhar.
Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante poderão ter direito à bolsa da DGES, dependendo do rendimento que auferem.
A seguir, identificamos os cursos de licenciatura nos regimes acima mencionados em vigor em Portugal:

Administração Pública - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Administração Pública e Políticas do Território - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Agronomia - Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém
Animação Socioeducativa - Instituto Politécnico de Coimbra – Escola Superior de Educação de Coimbra
Assessoria e Tradução - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Ciência de Dados - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Ciências Empresariais - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Comércio e Negócios Internacionais - Instituto Politécnico de Lisboa – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Comércio Internacional - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Comunicação Empresarial - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Comunicação Organizacional - Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Educação de Coimbra
Contabilidade - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Contabilidade - Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Contabilidade e Administração - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Contabilidade e Administração - Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Contabilidade e Finanças - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais
Design Gráfico - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Design
Design Gráfico e Multimédia - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Artes e Design
Direção e Gestão Hoteleira - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Direito - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito
Direito - Universidade do Minho
Educação - Universidade do Minho
Educação Básica - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação
Educação Social - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Engenharia Civil - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Engenharia Informática - Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
Engenharia Informática - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Engenharia Informática - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Engenharia Mecânica - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Engenharia de Sistemas Informáticos - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Tecnologia
Finanças - Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Finanças Empresariais - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Fiscalidade - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Gestão - Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo
Gestão - Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (Portimão)
Gestão - Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Gestão - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Gestão - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Gestão - Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia, Gestão e Design
Gestão da Distribuição e da Logística - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais
Gestão de Atividades Turísticas - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Hotelaria e Turismo
Gestão das Atividades Turísticas - Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Hotelaria e Turismo
Gestão de Empresas - Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Tecnologia e de Gestão
Gestão de Empresas - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Gestão de Empresas - Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém
Gestão de Empresas - Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
Gestão do Lazer e Animação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Gestão de Recursos Humanos - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Ciências Empresariais
Gestão de Recursos Humanos - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Gestão Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Informática e Gestão de Empresas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Marketing - Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Marketing - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Música, Variante de Jazz - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música
Produção Alimentar em Restauração - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Publicidade e Marketing - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social
Relações Internacionais - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Relações Públicas e Comunicação Empresarial - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social
Relações Públicas e Comunicação Organizacional – Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais
Serviço Social - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Serviço Social - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais
Serviço Social - Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais
Serviço Social - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Sociologia - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Sociologia - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Sociologia - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Solicitadoria - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Solicitadoria - Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Solicitadoria - ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - Instituto Politécnico de Lisboa
Solicitadoria - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Tecnologia e Gestão Industrial - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Tecnologias da Música - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música
Turismo - Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Educação de Coimbra

licenciaturas_trabalhadores_estudantes.pdf
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Os direitos na instituição de ensino

Não é incluído no regime presencial obrigatório.
Não é incluído no regime de prescrição.
Dispõe de uma época especial de exames (em todas as disciplinas e cadeiras em que não exista época de recurso).
Acesso a aulas de compensação ou de apoio pedagógico.
Exames e serviços de apoio ao estudante devem decorrer, dentro do possível, no horário escolhido previamente pelo aluno.

Os direitos no local de trabalho

Possibilidade de dispensa do trabalho para frequentar aulas sem perda de direitos (se comprovada a impossibilidade de conciliar horários e com limites de utilização).
Atribuição de período de descanso de metade do número de horas prestadas suplementarmente.
Direito a marcar férias de acordo com necessidades escolares, podendo marcar até 15 dias de férias interpoladas, tendo em consideração as necessidades da empresa.
Possibilidade de gozar de uma licença sem retribuição até 10 dias úteis (seguidos ou interpolados).
Justificação de faltas ao trabalho no dia de exame e no dia anterior.

Os deveres

O Código do Trabalho prevê também algumas obrigações, entre as quais a necessidade de o trabalhador-estudante entregar uma cópia do documento comprovativo de matrícula e do horário à sua entidade empregadora, bem como a obrigatoriedade de avisar as datas dos exames a realizar. Além disso, deve optar (preferencialmente) por um horário de estudos compatível com o horário de trabalho e, no final de cada ano letivo, deve comprovar o seu aproveitamento escolar.

Observação: o estatuto é renovado anualmente, consoante os critérios indicados para o aproveitamento escolar. Caso o trabalhador-estudante não atinja o aproveitamento escolar mínimo no ano anterior, perde grande parte dos seus direitos, como o horário ajustado e as dispensas, a marcação de férias consoante as necessidades escolares e a licença sem vencimento. Os restantes direitos são perdidos se, durante dois anos consecutivos ou três interpolados, não houver aproveitamento escolar.

Fontes: Revista Forum Estudante 2022/2023 e Uniarea

Mais Informações em:

Website da DGES